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Crimes na Internet: Ministério Público lança Plano de Ação para proteger menores

Redação
publicado há 3 meses
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Além de serem crescentemente vítimas de crimes online, as crianças e jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, têm vindo, recorrentemente, a praticar factos qualificados na lei penal como crime, visando outras crianças, jovens e adultos.

A 5 de fevereiro assinala-se o Dia da Internet mais Segura. Desta forma, o Ministério Público quis realçar que está atento aos crimes entre jovens na Internet e a Procuradoria Geral da República (PGR) lançou um Plano de Ação que prevê formação de magistrados desde o verão até fevereiro do próximo ano, assim como a produção de guiões para a investigação e para os tribunais de família e menores.

Segundo o barómetro de telecomunicações da Markteste, 83 por cento das crianças entre os 10 e os 12 anos têm telemóvel. Mas essa percentagem sobe para os 97 por cento se contabilizarmos os jovens entre os 13 e os 17 anos.

Estes valores mostram uma extrema utilização de telecomunicações, sendo muitas vezes motivo de dependência.

Esta circunstância expõe as crianças e jovens, de forma acrescida e ainda mais que os adultos, a riscos e a atuações prejudiciais, muitas das quais criminosas, que exploram as suas particulares vulnerabilidades.

Além de serem crescentemente vítimas de crimes online, as crianças e jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, têm vindo, recorrentemente, a praticar factos qualificados na lei penal como crime, visando outras crianças, jovens e adultos.

«As crianças dominam a tecnologia, para o bem e para o mal»

Esta questão foi debatida num colóquio organizado pela PGR, onde Pedro Verdelho, responsável pelo gabinete cibercrime da PGR, avisou  que  «as crianças dominam a tecnologia, para o bem e para o mal» e é necessária «educação, antes de mais, na família e na escola».

O propósito principal deste plano de ação é melhorar a capacidade do Ministério Público para lidar com os fenómenos ocorridos com utilização das redes de comunicações, quando tenham natureza criminal, ou sejam praticados por jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos ou, em qualquer caso, vitimizem crianças e jovens.

Com o plano pretendem, portanto, atingir-se os seguintes objetivos gerais:

  • Sensibilizar os profissionais com responsabilidade em matéria de infância e juventude, e a comunidade em geral, para a temática;
  • Facultar formação específica especializada a Magistrados do Ministério Público;
  • Fomentar a articulação entre os Magistrados do Ministério Público da jurisdição criminal e os da jurisdição de família e crianças;
  • Fomentar a partilha de informação e a troca de experiências do Ministério Público com outros intervenientes do sistema de promoção e proteção e do sistema da justiça juvenil, de forma a incentivar e facilitar o diálogo, nos casos concretos, entre o Ministério Público e outras entidades.

Ansiedade, sintomas de abstinência, agressividade e distúrbios de sono são consequências da dependência da Internet.

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