O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que estabelece as medidas de apoio ao cuidador informal, mas os detalhes só vão ser conhecidos no início da próxima semana, quando for feita a sua apresentação pública.
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, anunciou esta quinta-feira, dia 7 de fevereiro, na conferência de imprensa que se realizou após a reunião do executivo, em Lisboa, a aprovação desta proposta de lei, que será agora submetida à Assembleia da República.
«O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei que estabelece um conjunto de medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada», adiantou.
Esta proposta, segundo Tiago Antunes, «será objeto de uma apresentação pública e detalhada no início da próxima semana» pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, momento para o qual remeteu o esclarecimento de todos os pormenores.
«Trata-se de reconhecer um conjunto de medidas de apoio aos cuidadores informais e pessoa cuidada, que devem ter um conjunto de direitos que são aqui previstos através desse diploma», disse.
Esta proposta de lei, garantiu o secretário de Estado, «está perfeitamente em linha com o que está previsto sobre esta matéria no Orçamento do Estado para 2019 que prevê de facto a realização, no imediato, de projetos-piloto de apoio a cuidadores informais».
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