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Parlamento aprova ‘barrigas de aluguer’ sem direito a arrependimento

Redação
publicado há 1 mês
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O parlamento aprovou esta sexta-feira, 19 de julho, em votação final global a alteração ao regime jurídico da gestação de substituição, mas que não inclui o arrependimento da gestante até ao nascimento da criança, imposta pelo Tribunal Constitucional.

Para ultrapassar esta situação, o Bloco de Esquerda apresentou hoje um requerimento de avocação pelo plenário da votação referente à possibilidade de a grávida poder revogar o seu consentimento, que foi chumbado com os votos contra do PSD, CDS e PCP.

O texto de presentado pela Comissão de Saúde relativo ao projeto de lei do Bloco de Esquerda para alteração ao regime jurídico da gestação de substituição foi aprovado em votação final global com seis abstenções e 21 votos favoráveis dos PSD, com os votos a favor do BE e do PS e os votos contra do CDS-PP e PCP.

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