A Envirol II – Reciclagem de Óleos Usados, na Chamusca, foi condenada pelo Tribunal de Santarém devido ao despedimento de uma grávida que estava em baixo médica de risco.
A empresa tinha despedido a mulher, mas vê-se agora a reintegrá-la.
O Tribunal Judicial de Santarém aponta que os motivos de rescisão do contrato de trabalho da mulher grávida tinham uma «fundamentação falsa com um único propósito de colocar a trabalhadora numa situação de precariedade».
A TVI24 conta que uma outra trabalhadora foi contratada para substituir a grávida de imediato.
Para além de «reintegrar a trabalhadora», a Envirol II – Reciclagem de Óleos Usados, em Santarém, terá de pagar à mulher «a diferença salarial entre o montante auferido pelo subsídio de desemprego e o seu salário real e, caso a trabalhadora prefira não ser reintegrada por já se encontrar noutra empresa, pagar a indemnização compensatória e as horas de formação profissional contínua não atribuídas».
Além disso, a empresa também vai indemnizar a Segurança Social. Saiba por que motivo aqui.
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