Foi esta quarta-feira publicada em Diário da República, pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério do Trabalho, a portaria que fixa os valores das prestações sociais, cumprindo assim as orientações previstas no Orçamento do Estado para 2019.
A partir de julho deste ano, as crianças até aos 36 meses passaram a receber o mesmo valor que recebiam quando tinham menos de um ano de idade, dentro do mesmo escalão de rendimentos.
«Garantindo a manutenção da centralidade das políticas sociais dirigidas às famílias, com foco no combate à pobreza das crianças e jovens, o XXI Governo, no âmbito do subsistema de proteção familiar, procede à conclusão da convergência dos montantes de abono auferidos pelas crianças com idade entre 12 e 36 meses com os montantes atribuídos até aos 12 meses, de forma que, em 2019, o valor seja o mesmo, dentro de cada escalão de rendimentos», lê-se na portaria.
Na mesmo publicação refere-se ainda que, «num esforço de reforço desta prestação, nos primeiros 6 anos de vida o montante do abono de família para crianças e jovens passará a ser majorado em função da idade, o que anteriormente apenas abrangia as crianças até aos 36 meses de idade.»
Saiba os valores dos escalões para crianças até aos 36 meses:
- Primeiro escalão – As crianças até aos 36 meses recebem, a partir de julho, 149,85 euros de abono de família;
- Segundo escalão – As crianças até aos 36 meses recebem, a partir de julho, 123,69 euros de abono de família;
- Terceiro escalão – As crianças até aos 36 meses recebem, a partir de julho, 97,31 euros de abono de família;
- Quarto escalão – As crianças até aos 36 meses recebem, a partir de julho, 58,39 euros de abono de família.
Saiba os valores dos escalões para crianças com idade superior a três anos e igual ou inferior a seis anos:
- Primeiro escalão – Subiu de 43,44 euros para 49,95 euros;
- Segundo escalão – Subiu de 35,85 euros para 41,23 euros;
- Terceiro escalão – Subiu de 28,41 euros para 32,44 euros;
- Quarto escalão – Subiu de 16,12 euros para 19,46 euros.
Lê-se também em portaria que o diploma conhecido esta manhã determina «o alargamento da majoração do montante do abono de família em função da idade para os primeiros seis anos de vida.»
Saiba mais sobre este tema, na portaria do Diário da República.
Siga a Crescer no Instagram
